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Quando uma edificação de uso misto terá parte da área edificada considerada não computável?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quando uma edificação de uso misto terá parte da área edificada considerada não computável?
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Resposta
Quando uma das destinações do imóvel corresponder a um uso especialmente classificado pela legislação municipal, hipótese em que a área construída destinada a esse uso será considerada não computável.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 126. - Nas edificações de uso misto onde um dos usos esteja classificado nos artigos 124 e 125 desta Lei, a área edificada para o referido uso, será considerada não computável em sua totalidade.
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