Flashcard FC690923
Qual diretriz incentiva a intensificação da utilização da infraestrutura social existente?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual diretriz incentiva a intensificação da utilização da infraestrutura social existente?
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Resposta
Determina a intensificação da utilização da infraestrutura social, priorizando ocupação e serviços em áreas já dotadas de equipamentos públicos para aumentar eficiência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - As diretrizes que orientam o desenvolvimento urbano são:
I - contenção do crescimento urbano desordenado;
II - garantia da diversidade de usos e atividades;
III - intensificação da utilização da infraestrutura social;
IV - redução dos deslocamentos para moradia, trabalho e lazer;
V - estímulo à produção de Habitação de Interesse Social;
VI - qualificação dos espaços públicos de circulação, lazer e áreas verdes;
VII - garantia de acessibilidade e mobilidade;
VIII - fortalecimento de Centralidades;
IX - estímulo à diversificação dos investimentos em atividades voltadas ao desenvolvimento tecnológico e científico;
X - educação especializada para formação e qualificação profissional em áreas de alta tecnologia;
XI - respeito ao significado e preservação do patrimônio histórico, artístico, ambiental, cultural, paisagístico e arquitetônico;
XII - recuperação, preservação e conservação ambiental;
XIII - escoamento das águas pluviais;
XIV - aumento da permeabilidade do solo e redução das ilhas de calor;
XV - promoção da regularização fundiária e urbanística;
XVI - cooperação entre poder público, iniciativa privada e demais setores da sociedade civil, em atendimento ao interesse social;
XVII - promoção da justa distribuição do processo de urbanização e recuperação para a sociedade da valorização imobiliária decorrente dos investimentos públicos e do regramento urbano; e
XVIII - Promoção da Reurb (Regularização Fundiária Urbana).
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