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Qual função têm os Elementos Estruturadores na organização do Ordenamento Territorial?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual função têm os Elementos Estruturadores na organização do Ordenamento Territorial?
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Resposta
Os Elementos Estruturadores do Território funcionam como vetores de organização territorial que orientam o uso, a ocupação e as intervenções urbanas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - O Ordenamento Territorial está orientado pela inserção metropolitana e pelos Elementos Estruturadores do Território, regimentados pelo Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e os Instrumentos de Política Urbana.
Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, conforme Mapa 01, os Elementos Estruturadores do Território são as:
I - áreas ambientalmente protegidas;
II - áreas industrialmente consolidadas;
III - áreas de influência aeroportuária; e
IV - rodovias.
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