Flashcard FC690941
Que instrumento relacionado ao fracionamento e uso do solo rege os Elementos Estruturadores do Território?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que instrumento relacionado ao fracionamento e uso do solo rege os Elementos Estruturadores do Território?
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Resposta
O parcelamento, uso e ocupação do solo rege os Elementos Estruturadores, disciplinando divisão de lotes, usos permitidos e padrões de ocupação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - O Ordenamento Territorial está orientado pela inserção metropolitana e pelos Elementos Estruturadores do Território, regimentados pelo Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e os Instrumentos de Política Urbana.
Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, conforme Mapa 01, os Elementos Estruturadores do Território são as:
I - áreas ambientalmente protegidas;
II - áreas industrialmente consolidadas;
III - áreas de influência aeroportuária; e
IV - rodovias.
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