Flashcard FC690942
Que tipo de ferramentas de gestão urbana também rege os Elementos Estruturadores do Território?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que tipo de ferramentas de gestão urbana também rege os Elementos Estruturadores do Território?
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Resposta
Os instrumentos de política urbana regem os Elementos Estruturadores, providenciando meios normativos e operacionais para implementação das diretrizes territoriais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - O Ordenamento Territorial está orientado pela inserção metropolitana e pelos Elementos Estruturadores do Território, regimentados pelo Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e os Instrumentos de Política Urbana.
Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, conforme Mapa 01, os Elementos Estruturadores do Território são as:
I - áreas ambientalmente protegidas;
II - áreas industrialmente consolidadas;
III - áreas de influência aeroportuária; e
IV - rodovias.
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