Flashcard FC690945
Que áreas relacionadas à operação de aeroportos integram os Elementos Estruturadores do Território?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que áreas relacionadas à operação de aeroportos integram os Elementos Estruturadores do Território?
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Resposta
As áreas de influência aeroportuária integram os Elementos Estruturadores, abrangendo zonas sujeitas a restrições e medidas decorrentes da proximidade aeroportuária.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - O Ordenamento Territorial está orientado pela inserção metropolitana e pelos Elementos Estruturadores do Território, regimentados pelo Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e os Instrumentos de Política Urbana.
Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, conforme Mapa 01, os Elementos Estruturadores do Território são as:
I - áreas ambientalmente protegidas;
II - áreas industrialmente consolidadas;
III - áreas de influência aeroportuária; e
IV - rodovias.
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