Flashcard FC690974
Que medida a Macrozona prevê para os mananciais destinados ao abastecimento?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que medida a Macrozona prevê para os mananciais destinados ao abastecimento?
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Resposta
Proteger e recuperar os mananciais utilizados para abastecimento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 12. - A Macrozona de Áreas Ambientalmente Protegidas tem por objetivos:
I - garantir os propósitos pelos quais foram estabelecidas as Unidades de Conservação, bem como suas zonas de amortecimento e as áreas de mananciais conservando a biodiversidade em ambientes de extrema fragilidade ambiental, protegendo e recuperando a vegetação nativa e os mananciais para abastecimento;
II - incentivar as atividades compatíveis com a conservação ambiental, dentre elas o ecoturismo, a agroecologia, a pesquisa e a educação socioambiental; e
III - proteger o patrimônio natural, geológico, histórico e cultural, conjugando a conservação com geração de renda.
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