Flashcard FC690978
Que tipos de áreas são abrangidos pela parte norte da Macrozona de Áreas Ambientalmente Protegidas?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que tipos de áreas são abrangidos pela parte norte da Macrozona de Áreas Ambientalmente Protegidas?
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Resposta
A parte norte abrange áreas de mananciais e unidades de conservação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 13. - A Macrozona de Áreas Ambientalmente Protegidas está dividida em duas áreas:
I - ao norte, engloba áreas de mananciais e unidades de conservação, sendo:
a) Municipal: Área de Proteção Ambiental (APA) do Cabuçu-Tanque Grande, Parque Natural da Candinha, Estação Ecológica Municipal do Tanque Grande e Reserva Biológica Burle Marx (Horto Florestal);
b) Estadual: parte dos Parques da Cantareira e do Itaberaba, Floresta de Guarulhos, Áreas de Proteção aos Mananciais (APM) do Cabuçu-Tanque Grande e Jaguari;
c) Federal: Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Paraíba do Sul;
II - ao sul, composta pela Unidade de Conservação Estadual denominada Área de Proteção Ambiental (APA) da Várzea do Rio Tietê, destinada a preservar as áreas de cheia do rio.
§ 1º As Unidades de Conservação de que trata o caput estão identificadas no Mapa 03.
§ 2º De forma a proteger legalmente os atributos ambientais existentes nesta macrozona, bem como seus objetivos, deverá ser criada a Área de Proteção Ambiental Capelinha - Água Azul, a ser estabelecida em lei específica.
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