Flashcard FC690979
Quais unidades de natureza municipal compõem a parte norte da Macrozona?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quais unidades de natureza municipal compõem a parte norte da Macrozona?
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Resposta
Compõem a parte municipal a Área de Proteção Ambiental do Cabuçu-Tanque Grande, o Parque Natural da Candinha, a Estação Ecológica Municipal do Tanque Grande e a Reserva Biológica Burle Marx (Horto Florestal).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 13. - A Macrozona de Áreas Ambientalmente Protegidas está dividida em duas áreas:
I - ao norte, engloba áreas de mananciais e unidades de conservação, sendo:
a) Municipal: Área de Proteção Ambiental (APA) do Cabuçu-Tanque Grande, Parque Natural da Candinha, Estação Ecológica Municipal do Tanque Grande e Reserva Biológica Burle Marx (Horto Florestal);
b) Estadual: parte dos Parques da Cantareira e do Itaberaba, Floresta de Guarulhos, Áreas de Proteção aos Mananciais (APM) do Cabuçu-Tanque Grande e Jaguari;
c) Federal: Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Paraíba do Sul;
II - ao sul, composta pela Unidade de Conservação Estadual denominada Área de Proteção Ambiental (APA) da Várzea do Rio Tietê, destinada a preservar as áreas de cheia do rio.
§ 1º As Unidades de Conservação de que trata o caput estão identificadas no Mapa 03.
§ 2º De forma a proteger legalmente os atributos ambientais existentes nesta macrozona, bem como seus objetivos, deverá ser criada a Área de Proteção Ambiental Capelinha - Água Azul, a ser estabelecida em lei específica.
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