Flashcard FC690992
Que intervenção é necessária para os núcleos habitacionais em termos de urbanização?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que intervenção é necessária para os núcleos habitacionais em termos de urbanização?
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Resposta
Os núcleos habitacionais necessitam de urbanização.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 14. - A Macrozona de Amortecimento e Qualificação Urbana, conforme Mapa 04, caracteriza-se pela presença de loteamentos predominantemente residenciais, comércios e serviços de âmbito local e pequenas e médias indústrias; infraestrutura urbana e social deficitária; presença de fragmentos de vegetação preservados, topografia de média e alta declividade com restrições à ocupação; e existência de núcleos habitacionais que necessitam de urbanização e regularização fundiária sustentável.
Parágrafo único. Os objetivos específicos das Macrozonas de Amortecimento e Qualificação Urbana são:
I - implantar infraestrutura compatível visando atrair empresas vinculadas à economia aeroportuária; e
II - recuperar as áreas degradadas, nascentes e recursos hídricos.
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