Flashcard FC691012
Que diretriz a Macrozona estabelece sobre a expansão urbana?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que diretriz a Macrozona estabelece sobre a expansão urbana?
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Resposta
Controlar a expansão urbana.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 16. - A Macrozona de Amortecimento e Requalificação Ambiental, conforme Mapa 06, caracteriza-se por ser uma região de alta vulnerabilidade ambiental; pela presença de uso misto de baixa e média densidade; comércios e serviços pontuais, insuficientes para o atendimento dos moradores da região.
Parágrafo único. Os objetivos específicos da Macrozona de Amortecimento e Requalificação Ambiental são:
I - qualificar a infraestrutura urbana, especialmente relacionada ao sistema de drenagem; e
II - controlar a expansão urbana com objetivo de preservar as áreas livres, requalificar espaços e garantir a permeabilidade e o melhor aproveitamento do solo.
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