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Que tipo de habitação deve ser incentivada na Macrozona Urbana Consolidada?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que tipo de habitação deve ser incentivada na Macrozona Urbana Consolidada?
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Resposta
Implantação de habitações de interesse social.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 17. - A Macrozona Urbana Consolidada, conforme Mapa 07, caracteriza-se pela predominância de usos residenciais em processo de verticalização acentuado, comércios e serviços diversificados de pequeno, médio e grande porte, indústrias de médio e grande porte, provida de infraestrutura urbana e social, com potencial para atrair novos investimentos.
Parágrafo único. A Macrozona Urbana Consolidada tem por objetivos:
I - promover o adensamento urbano com qualidade compatível com a infraestrutura urbana e social existente;
II - incentivar e priorizar a implantação de habitações de interesse social; e
III - aumentar a permeabilidade do solo e diminuir as ilhas de calor.
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