Flashcard FC691027
Que tipo de núcleos habitacionais são característicos da Macrozona de Dinamização?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que tipo de núcleos habitacionais são característicos da Macrozona de Dinamização?
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Resposta
Núcleos habitacionais que necessitam de urbanização e de regularização fundiária sustentável.Esses núcleos demandam intervenções para integração urbana e segurança jurídica.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - A Macrozona de Dinamização, conforme Mapa 08, caracteriza-se pelo uso predominantemente industrial, comercial e de serviços, núcleos habitacionais que necessitam de urbanização e regularização fundiária sustentável, infraestrutura urbana e social deficitária, alta incidência de terrenos vazios e subutilizados, áreas públicas e de preservação ambiental ocupadas, potencial para atrair novos investimentos.
Parágrafo único. A Macrozona de Dinamização compreende áreas sob forte influência do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos Governador André Franco Montoro e de Rodovias Estaduais e Federais, e tem por objetivos:
I - viabilizar o incremento da geração de emprego e renda, conciliando o desenvolvimento econômico com moradia e lazer, por meio da requalificação da infraestrutura urbana e social;
II - estimular a implantação de novas atividades, especialmente empresas de alta tecnologia e indústria de alto valor agregado, comprometidas com a sustentabilidade;
III - incentivar e priorizar a implantação de habitações de interesse social nas áreas próximas aos eixos de transporte coletivo; e
IV - promover a integração urbana entre o Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos e o Município, sob as perspectivas logística, econômica e social.
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