Flashcard FC691039
Qual é o uso predominante na Macrozona de Reestruturação Urbana e Ambiental?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual é o uso predominante na Macrozona de Reestruturação Urbana e Ambiental?
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Resposta
A lei estabelece uso residencial como predominante.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 19. - A Macrozona de Reestruturação Urbana e Ambiental, conforme Mapa 09, caracteriza-se pelo uso diversificado, com predominância de uso residencial, comércios, serviços locais e de indústrias de médio e grande porte, presença de algumas glebas vazias, carência de áreas verdes e de lazer, infraestrutura urbana e social deficitária e presença de zonas industriais demarcadas pela legislação estadual.
Parágrafo único. A Macrozona de Reestruturação Urbana e Ambiental tem por objetivos:
I - ampliar e requalificar a infraestrutura urbana e social, buscando a melhoria da qualidade de vida e do meio ambiente equilibrado; e
II - incrementar e melhorar o transporte público e o sistema viário principal da região, priorizando a implantação de vias que possibilitem a sua conexão com as demais regiões da cidade.
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