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Que sistema integra a Rede de Atendimento do Saneamento Ambiental responsável pelo manejo das águas pluviais?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 7.730/2019 Plano Diretor do Município de Guarulhos, responda:

Que sistema integra a Rede de Atendimento do Saneamento Ambiental responsável pelo manejo das águas pluviais?
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Resposta

O Sistema de Gestão de Águas Pluviais.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 23. - A Rede de Atendimento do Saneamento Ambiental é composta pelos sistemas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, do gerenciamento de resíduos sólidos e do manejo de águas pluviais, desempenhando funções estratégicas para garantir a saúde e qualidade de vida da população, o equilíbrio e a sustentabilidade urbana:

I - o Sistema de Abastecimento de Água consta do Mapa 11;

II - o Sistema de Esgotamento Sanitário consta do Mapa 12;

III - o Sistema de Gestão de Águas Pluviais consta do Mapa 13;

IV - o Sistema de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos consta do Mapa 14.

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