Flashcard FC691109
Qual é a localização preferencial para implantação de caminhos que articulem áreas verdes e parques?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual é a localização preferencial para implantação de caminhos que articulem áreas verdes e parques?
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Resposta
Preferencialmente nos fundos de vale.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 26. - Os objetivos urbanísticos e ambientais estratégicos do Sistema de Áreas Verdes são:
I - proteger a biodiversidade e conservação das áreas prestadoras de serviços ambientais;
II - proteger e recuperar os Remanescentes de Mata Atlântica;
III - incentivar a conservação e ampliação das áreas verdes de propriedade particular;
IV - criação e implantação de áreas verdes por meio do estabelecimento de parâmetros urbanísticos ambientais considerando a relação da área verde de um lote ou sua fração e sua área total; implantando o Coeficiente Verde e garantindo áreas permeáveis no solo, contribuindo para o conforto térmico e valorizando os serviços ambientais;
V - o Coeficiente Verde será regulamentado na Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo;
VI - ampliar os parques urbanos e lineares para equilibrar a relação entre o ambiente construído e as áreas verdes e livres e garantir espaços de lazer e recreação para a população;
VII - integrar as áreas de vegetação significativa de interesse ecológico e paisagístico, de modo a garantir e fortalecer sua proteção e preservação e criar corredores ecológicos;
VIII - recuperar áreas degradadas, qualificando-as para usos adequados através do incremento de áreas verdes e áreas florestadas;
IX - articular, através de caminhos de pedestres e ciclovias, preferencialmente nos fundos de vale, as áreas verdes significativas, os espaços livres e os parques urbanos e lineares; e
X - permitir o controle de riscos geológicos e hidrológicos, em consonância com a Política Nacional de Mudanças Climáticas.
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