Flashcard FC691112
Qual ente público é responsável pela elaboração do Plano Municipal de Mata Atlântica?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual ente público é responsável pela elaboração do Plano Municipal de Mata Atlântica?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Município é o responsável pela elaboração do plano.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 27. - O Município criará o Plano Municipal de Mata Atlântica nos termos do artigo 38 da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, ou outra que vier a substituí-la.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em