Flashcard FC691115
Como as áreas vulneráveis são representadas no Plano Diretor?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Como as áreas vulneráveis são representadas no Plano Diretor?
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Resposta
Estão representadas no Mapa 16, com a identificação das categorias de risco.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 28. - São denominadas áreas vulneráveis sob ponto de vista físico-territorial aquelas cuja fragilidade ao uso e ocupação do solo por atividades urbanas podem causar danos de variados graus aos assentamentos humanos.
Parágrafo único. As áreas caracterizadas no caput deste artigo estão representadas no Mapa 16, onde constam as:
I - áreas suscetíveis ao escorregamento de massa, de média e alta intensidade;
II - áreas suscetíveis à inundações, de média e alta densidade; e
III - áreas de risco decorrentes de escorregamento de massa e de inundações.
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