Flashcard FC691121
Que tipo de atividades qualifica uma área como Prioritária por sua função estratégica?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que tipo de atividades qualifica uma área como Prioritária por sua função estratégica?
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Resposta
A presença de atividades estratégicas, tanto existentes quanto planejadas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 29. - As Áreas Prioritárias de Estruturação Urbana são compostas por:
I - áreas servidas pelo sistema viário principal e pela rede de transporte coletivo, conforme Mapa 17; e
II - áreas onde se localizam atividades estratégicas existentes e planejadas e com potencial para o desenvolvimento econômico, relacionadas à dinâmica metropolitana, conforme Mapa 18.
Parágrafo único. Novas Áreas Prioritárias de Estruturação Urbana serão delimitadas mediante estudos específicos elaborados pelo órgão responsável pelo planejamento e desenvolvimento urbano e por meio de lei específica de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
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