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Como se caracteriza a noção de Centralidade prevista pelo Plano Diretor?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Como se caracteriza a noção de Centralidade prevista pelo Plano Diretor?
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Resposta
A lei define Centralidade como porções do território com grande diversidade de usos, atividades econômicas de comércio e serviços e presença de equipamentos sociais, localizadas em diferentes regiões da cidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 30. - As Áreas Prioritárias de Estruturação Urbana onde se localizam atividades estratégicas existentes e planejadas constantes no Mapa 17 são:
I - Áreas ao longo das Rodovias Presidente Dutra e Fernão Dias;
II - Áreas Industriais Consolidadas;
III - Áreas Empresariais; e
IV - Centralidades.
§ 1º Entende-se por Centralidade para efeitos desta Lei, as porções do território onde se verifica uma grande diversidade de usos e atividades econômicas de comércio e serviços, assim como equipamentos sociais, localizadas em diferentes regiões da cidade.
§ 2º As ações desenvolvidas nas Áreas Prioritárias de Estruturação Urbana poderão ser norteadas pelo Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de São Paulo - PDUI/RMSP, por meio da composição de princípios e mecanismos de articulação de caráter intersetorial e interfederativo.
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