Flashcard FC691434
Quem tem direito de preferência quando o Direito de Superfície é alienado?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quem tem direito de preferência quando o Direito de Superfície é alienado?
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Resposta
O proprietário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 65. - Em caso de alienação do terreno, ou do Direito de Superfície, o superficiário e o proprietário, respectivamente, terão direito de preferência, em igualdade de condições à oferta de terceiros.
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