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Qual instrumento foi instituído para viabilizar projetos de qualificação ou requalificação urbana por meio de reserva fundiária?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual instrumento foi instituído para viabilizar projetos de qualificação ou requalificação urbana por meio de reserva fundiária?
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Resposta
O instrumento instituído é o Reajustamento de Terrenos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 82. - Fica instituído o instrumento de Reajustamento de Terrenos - RT a fim de viabilizar a implantação de projeto de qualificação e/ou requalificação urbana através de reserva fundiária.
Parágrafo único. Trata-se de um método de planejamento urbano de execução compartilhada no qual os proprietários contribuem com o financiamento e realização do projeto.
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