Flashcard FC691542
Qual a finalidade do Reajustamento de Terrenos?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual a finalidade do Reajustamento de Terrenos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Viabilizar a implantação de projetos de qualificação ou requalificação urbana.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 82. - Fica instituído o instrumento de Reajustamento de Terrenos - RT a fim de viabilizar a implantação de projeto de qualificação e/ou requalificação urbana através de reserva fundiária.
Parágrafo único. Trata-se de um método de planejamento urbano de execução compartilhada no qual os proprietários contribuem com o financiamento e realização do projeto.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em