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Como é caracterizado o método de planejamento urbano adotado pelo Reajustamento de Terrenos quanto à execução?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Como é caracterizado o método de planejamento urbano adotado pelo Reajustamento de Terrenos quanto à execução?
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Resposta
Trata-se de um método de execução compartilhada, com planejamento e implementação conjuntos dos envolvidos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 82. - Fica instituído o instrumento de Reajustamento de Terrenos - RT a fim de viabilizar a implantação de projeto de qualificação e/ou requalificação urbana através de reserva fundiária.
Parágrafo único. Trata-se de um método de planejamento urbano de execução compartilhada no qual os proprietários contribuem com o financiamento e realização do projeto.
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