Flashcard FC691549
Que tipo de intervenções o Reajustamento de Terrenos visa promover na região?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que tipo de intervenções o Reajustamento de Terrenos visa promover na região?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Visa a implantação e a readequação da infraestrutura urbana e social, incluindo obras e ações para melhoria de equipamentos e serviços públicos locais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 83. - O Reajustamento de Terrenos - RT tem como objetivo viabilizar a intervenção em áreas urbanizadas ou não por meio da implantação e/ou readequação da infraestrutura urbana e social de uma determinada região.
Parágrafo único. A viabilidade financeira se dará através do reparcelamento do solo, mediante contrapartidas fundiárias dadas pelos agentes partícipes, através da utilização dos terrenos como forma de financiamento das obras de intervenção.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em