Flashcard FC691550
Como se dá a viabilidade financeira do Reajustamento de Terrenos?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Como se dá a viabilidade financeira do Reajustamento de Terrenos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A viabilidade financeira ocorre por meio do reparcelamento do solo, que reorganiza a divisão de lotes para possibilitar o financiamento das intervenções.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 83. - O Reajustamento de Terrenos - RT tem como objetivo viabilizar a intervenção em áreas urbanizadas ou não por meio da implantação e/ou readequação da infraestrutura urbana e social de uma determinada região.
Parágrafo único. A viabilidade financeira se dará através do reparcelamento do solo, mediante contrapartidas fundiárias dadas pelos agentes partícipes, através da utilização dos terrenos como forma de financiamento das obras de intervenção.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em