Flashcard FC691554
Que tipo de agente pode promover iniciativa de intervenção quando atua em caráter privado?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que tipo de agente pode promover iniciativa de intervenção quando atua em caráter privado?
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Resposta
Agente privado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 84. - A iniciativa da intervenção poderá ser através de agentes públicos, privados, associações ou cooperativas.
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