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Que informação descritiva mínima o EIV deve apresentar sobre o empreendimento?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que informação descritiva mínima o EIV deve apresentar sobre o empreendimento?
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Resposta
Uma descrição detalhada do empreendimento, contemplando suas características, dimensões e operações.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 91. - O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade, quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo, no mínimo as seguintes questões:
I - descrição detalhada do empreendimento;
II - delimitação da área de influência do empreendimento, considerando entre outros aspectos:
a) aspectos demográficos e adensamento populacional;
b) uso e ocupação do solo;
c) valorização imobiliária;
d) geração de tráfego e demanda por transporte público;
e) ventilação e iluminação do entorno;
f) geração de ruídos, resíduos e outros efeitos sobre o meio ambiente, inclusive relativos à segurança;
g) aspectos socioeconômicos, ambientais, históricos, culturais, urbanísticos e arquitetônicos; e
h) infraestrutura urbana e social instalada e as necessidades de sua ampliação, considerando os projetos governamentais previstos na área de influência;
III - identificação dos impactos negativos ou positivos, a serem causados pelo empreendimento ou atividade, bem como suas medidas corretivas ou potencializadoras.
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