Flashcard FC691627
Quem assume a responsabilidade pelas despesas decorrentes da execução do EIV?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quem assume a responsabilidade pelas despesas decorrentes da execução do EIV?
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Resposta
O empreendedor assume a responsabilidade por todas as despesas relacionadas à execução do EIV.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 93. - Todas as despesas pela execução do EIV são de responsabilidade do empreendedor.
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