Flashcard FC691630
Em que situação o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental permanecem obrigatórios apesar da existência do Estudo de Impacto de Vizinhança?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Em que situação o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental permanecem obrigatórios apesar da existência do Estudo de Impacto de Vizinhança?
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Resposta
Quando a legislação ambiental exigir a elaboração e aprovação do EIA/RIMA.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 94. - A elaboração do EIV não substitui a elaboração e a aprovação de EIA/RIMA, requeridos nos termos da legislação ambiental.
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