Flashcard FC691669
Qual instrumento do Sistema Municipal de Planejamento Territorial Estratégico reúne políticas setoriais como transporte, meio ambiente e saneamento?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual instrumento do Sistema Municipal de Planejamento Territorial Estratégico reúne políticas setoriais como transporte, meio ambiente e saneamento?
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Resposta
Os Planos Setoriais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 101. - O Sistema Municipal de Planejamento Territorial Estratégico é estruturado a partir da articulação dos seguintes instrumentos:
I - Lei de Parcelamento, Uso, e Ocupação do Solo;
II - Planos Urbanos Regionais;
III - Leis Específicas; e
IV - Planos Setoriais.
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