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Quais modalidades de parcelamento urbano devem ser contempladas pelas diretrizes de autorização?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quais modalidades de parcelamento urbano devem ser contempladas pelas diretrizes de autorização?
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Resposta
As modalidades de loteamentos e desmembramentos para fins urbanos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 102. - O parcelamento do solo, além de atender às legislações federal, estadual e municipal, contemplará critérios e diretrizes para autorização de parcelamento do solo, nas figuras dos loteamentos e desmembramentos para fins urbanos, garantindo áreas ao sistema viário, à instalação de equipamentos comunitários e urbanos, aos espaços livres de uso público, áreas verdes e de lazer quando couber.
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