Flashcard FC691674
Que tipo de espaços de uso público o parcelamento do solo deve assegurar?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que tipo de espaços de uso público o parcelamento do solo deve assegurar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Espaços livres de uso público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 102. - O parcelamento do solo, além de atender às legislações federal, estadual e municipal, contemplará critérios e diretrizes para autorização de parcelamento do solo, nas figuras dos loteamentos e desmembramentos para fins urbanos, garantindo áreas ao sistema viário, à instalação de equipamentos comunitários e urbanos, aos espaços livres de uso público, áreas verdes e de lazer quando couber.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em