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Que papel os Planos Urbanos Regionais exercem na articulação de políticas setoriais?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que papel os Planos Urbanos Regionais exercem na articulação de políticas setoriais?
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Resposta
Eles articulam políticas setoriais, promovendo coordenação entre diferentes áreas de atuação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 104. - Os Planos Urbanos Regionais detalham as diretrizes deste Plano Diretor, articulam as políticas setoriais e complementam as proposições relacionadas às questões urbanísticas e ambientais em seus aspectos físico-territoriais, considerando as barreiras físicas que cortam o território municipal.
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