Flashcard FC691681
Como os Planos Urbanos Regionais tratam proposições relativas às questões urbanísticas e ambientais nos aspectos físico-territoriais?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Como os Planos Urbanos Regionais tratam proposições relativas às questões urbanísticas e ambientais nos aspectos físico-territoriais?
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Resposta
Eles complementam essas proposições, detalhando medidas e ações voltadas aos aspectos físico-territoriais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 104. - Os Planos Urbanos Regionais detalham as diretrizes deste Plano Diretor, articulam as políticas setoriais e complementam as proposições relacionadas às questões urbanísticas e ambientais em seus aspectos físico-territoriais, considerando as barreiras físicas que cortam o território municipal.
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