Flashcard FC691682
Que elemento territorial os Planos Urbanos Regionais devem considerar ao abordar os aspectos físico-territoriais do município?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que elemento territorial os Planos Urbanos Regionais devem considerar ao abordar os aspectos físico-territoriais do município?
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Resposta
Devem considerar as barreiras físicas que cortam o território municipal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 104. - Os Planos Urbanos Regionais detalham as diretrizes deste Plano Diretor, articulam as políticas setoriais e complementam as proposições relacionadas às questões urbanísticas e ambientais em seus aspectos físico-territoriais, considerando as barreiras físicas que cortam o território municipal.
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