Flashcard FC691706
Qual objetivo do Sistema Municipal de Projetos Urbanos Especiais em relação ao patrimônio histórico, artístico, ambiental e cultural?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual objetivo do Sistema Municipal de Projetos Urbanos Especiais em relação ao patrimônio histórico, artístico, ambiental e cultural?
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Resposta
O objetivo é preservar o patrimônio histórico, artístico, ambiental e cultural, garantindo sua proteção e conservação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 107. - O Sistema Municipal de Projetos Urbanos Especiais tem como objetivos:
I - compatibilizar ações relacionadas com os projetos urbanos específicos;
II - preservar o patrimônio histórico, artístico, ambiental e cultural;
III - melhorar a mobilidade urbana;
IV - qualificar os espaços públicos; e
V - promover o desenvolvimento econômico das centralidades. Seção Única Dos Projetos de Desenvolvimento de Centralidades
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