Flashcard FC691708
Qual objetivo do Sistema Municipal de Projetos Urbanos Especiais relativo aos espaços públicos?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual objetivo do Sistema Municipal de Projetos Urbanos Especiais relativo aos espaços públicos?
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Resposta
O objetivo é qualificar os espaços públicos, elevando sua qualidade, acessibilidade e função urbana.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 107. - O Sistema Municipal de Projetos Urbanos Especiais tem como objetivos:
I - compatibilizar ações relacionadas com os projetos urbanos específicos;
II - preservar o patrimônio histórico, artístico, ambiental e cultural;
III - melhorar a mobilidade urbana;
IV - qualificar os espaços públicos; e
V - promover o desenvolvimento econômico das centralidades. Seção Única Dos Projetos de Desenvolvimento de Centralidades
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