Flashcard FC691709
Qual objetivo do Sistema Municipal de Projetos Urbanos Especiais quanto ao desenvolvimento das centralidades?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual objetivo do Sistema Municipal de Projetos Urbanos Especiais quanto ao desenvolvimento das centralidades?
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Resposta
O objetivo é promover o desenvolvimento econômico das centralidades, estimulando a dinamização e a atividade econômica nesses núcleos urbanos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 107. - O Sistema Municipal de Projetos Urbanos Especiais tem como objetivos:
I - compatibilizar ações relacionadas com os projetos urbanos específicos;
II - preservar o patrimônio histórico, artístico, ambiental e cultural;
III - melhorar a mobilidade urbana;
IV - qualificar os espaços públicos; e
V - promover o desenvolvimento econômico das centralidades. Seção Única Dos Projetos de Desenvolvimento de Centralidades
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