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Qual objetivo dos Projetos de Desenvolvimento de Centralidades referente à implantação de mobiliário urbano, padrões de passeio público e equipamentos de infraestrutura urbana e so
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual objetivo dos Projetos de Desenvolvimento de Centralidades referente à implantação de mobiliário urbano, padrões de passeio público e equipamentos de infraestrutura urbana e social?
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Resposta
O dispositivo prevê estabelecer diretrizes para implantação de mobiliário urbano, padronização de passeios públicos e equipamentos de infraestrutura urbana e social, garantindo acessibilidade e mobilidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 109. - Os Projetos de Desenvolvimento de Centralidades têm como objetivos:
I - articular as questões locais com as questões estruturantes da cidade;
II - fortalecer a economia local e estimular as oportunidades de trabalho, emprego e renda;
III - fomentar e valorizar as manifestações e intervenções artísticas e culturais;
IV - estabelecer diretrizes para a implantação de mobiliário urbano, padrões de passeio público e de equipamentos de infraestrutura urbana e social, garantindo acessibilidade e mobilidade; e
V - incrementar a convergência de transporte público e transporte ativo.
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