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Quais elementos do Plano Diretor devem ser revisados, avaliados e atualizados pelo processo de monitoramento urbano?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quais elementos do Plano Diretor devem ser revisados, avaliados e atualizados pelo processo de monitoramento urbano?
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Resposta
Devem ser revisadas, avaliadas e atualizadas as diretrizes, os instrumentos e as normas previstas no Plano Diretor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 110. - O Sistema Municipal de Monitoramento Urbano visa coordenar informações urbanísticas e gerenciais para subsidiar o acompanhamento do desenvolvimento urbano.
Parágrafo único. O processo de monitoramento urbano de que trata este artigo compreende a implantação de um processo de planejamento permanente e sistematizado de monitoramento, revisão, avaliação e atualização das diretrizes, instrumentos e normas previstas no Plano Diretor com a participação da sociedade civil.
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