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Que aspecto dos instrumentos urbanísticos deve ser avaliado pelo monitoramento?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que aspecto dos instrumentos urbanísticos deve ser avaliado pelo monitoramento?
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Resposta
O desempenho dos instrumentos urbanísticos previstos no Plano Diretor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 111. - O monitoramento do Plano Diretor deverá contemplar, por meio da definição de indicadores, as diferentes dimensões de desempenho dos planos, programas e projetos previstos nesta Lei, considerando:
I - os objetivos estabelecidos para as Macrozonas e as Zonas Especiais;
II - o desempenho dos instrumentos urbanísticos previstos neste Plano Diretor;
III - a implantação da infraestrutura urbana e social;
IV - as tendências de uso e ocupação do solo;
V - a dinâmica socioterritorial identificando vetores de desenvolvimento urbano e econômico; e
VI - a oferta de unidades habitacionais de interesse social.
Parágrafo único. O processo de monitoramento do Plano Diretor deverá atender ao disposto no artigo 43 da Lei Federal nº 10.257, de 2001.
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