Flashcard FC691761
Qual finalidade do Sistema Municipal de Participação Popular relativa às instâncias e mecanismos de diálogo democrático?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual finalidade do Sistema Municipal de Participação Popular relativa às instâncias e mecanismos de diálogo democrático?
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Resposta
Fortalecer e articular as instâncias e mecanismos de diálogo democrático.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 116. - O Sistema Municipal de Participação Popular tem por objetivo fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo, bem como promover a atuação conjunta entre o Poder Público Municipal e a sociedade civil.
Parágrafo único. O sistema de que trata o caput será coordenado pelo órgão municipal responsável pela política municipal de participação popular.
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