Flashcard FC691762
Qual finalidade do Sistema Municipal de Participação Popular quanto à atuação entre o Poder Público Municipal e a sociedade civil?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual finalidade do Sistema Municipal de Participação Popular quanto à atuação entre o Poder Público Municipal e a sociedade civil?
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Resposta
Promover a atuação conjunta entre o Poder Público Municipal e a sociedade civil.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 116. - O Sistema Municipal de Participação Popular tem por objetivo fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo, bem como promover a atuação conjunta entre o Poder Público Municipal e a sociedade civil.
Parágrafo único. O sistema de que trata o caput será coordenado pelo órgão municipal responsável pela política municipal de participação popular.
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