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Como se distribuem os membros titulares entre Executivo e sociedade civil no plenário do CMDU?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Como se distribuem os membros titulares entre Executivo e sociedade civil no plenário do CMDU?
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Resposta
Seis titulares pertencem ao Executivo e seis titulares pertencem à sociedade civil.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 122. - O plenário do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU será constituído de forma paritária, composto por 12 (doze) membros titulares e respectivos suplentes, sendo 6 (seis) do Executivo e 6 (seis) da sociedade civil com seus respectivos suplentes.
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