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Como deve ser a composição da Coordenação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Como deve ser a composição da Coordenação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano?
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Resposta
Composição paritária.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 127. - O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano terá uma Coordenação, de caráter paritário, que deverá ser presidida pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Parágrafo único. A Coordenação do CMDU será regulamentada por Decreto do Poder Executivo.
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