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Quem deve presidir a Coordenação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 7.730/2019 Plano Diretor do Município de Guarulhos, responda:

Quem deve presidir a Coordenação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano?
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Resposta

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 127. - O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano terá uma Coordenação, de caráter paritário, que deverá ser presidida pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Parágrafo único. A Coordenação do CMDU será regulamentada por Decreto do Poder Executivo.

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