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Qual aplicação recebe destaque entre as finalidades do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual aplicação recebe destaque entre as finalidades do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano?
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Resposta
Priorizar a aplicação dos instrumentos previstos no Plano Diretor e de outras normas dele decorrentes, mediante suporte financeiro.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 128. - O Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU tem como finalidade oferecer suporte financeiro aos programas e ações relacionados ao planejamento e desenvolvimento urbano da cidade de Guarulhos e em especial a aplicação dos instrumentos previstos nesta Lei e outras dela decorrentes.
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