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Quem integra o Conselho Gestor responsável pela administração do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quem integra o Conselho Gestor responsável pela administração do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano?
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Resposta
É integrado por membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 132. - O Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU será administrado por Conselho Gestor integrado por membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, sob a presidência do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, conforme regulamentação a ser baixada por Decreto.
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