Flashcard FC691846
O presidente do CMPU integra o conselho gestor como membro adicional?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
O presidente do CMPU integra o conselho gestor como membro adicional?
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Resposta
Sim.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 133. - Fica criado o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - CGFMDU, composto por quatro membros, além do presidente do CMPU, sendo:
I - Poder Público Municipal, dois membros; e
II - Sociedade Civil Organizada, dois membros.
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